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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que seja decretada a pris\u00e3o preventiva dos dois pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com um Boeing 737 da Gol em setembro de 2006, a 37 mil p\u00e9s de altitude sobre a Serra do Cachimbo, em Mato Grosso. O acidente do voo 1907 resultou na morte de 154 pessoas.<\/p>\n
Os dois respons\u00e1veis pelo jato, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, s\u00e3o considerados foragidos, segundo a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Maria Ara\u00fajo. Ela afirma no pedido ao STJ que os dois pilotos, que est\u00e3o condenados desde 2011, moram nos Estados Unidos e nunca se apresentaram \u00e0 Justi\u00e7a brasileira para prestar esclarecimentos. Lind\u00f4ra prop\u00f5e duas alternativas: extradi\u00e7\u00e3o de ambos ou a transfer\u00eancia da causa penal brasileira para os Estados Unidos.<\/p>\n
Segundo a peti\u00e7\u00e3o do MPF, Lepore e Paladino est\u00e3o condenados \u00e0 pena de 3 anos, 1 m\u00eas e 10 dias de reclus\u00e3o, em regime aberto, mas encontram-se “fora do alcance da justi\u00e7a criminal brasileira”, recorrendo ao STJ. “\u00c9 de se ter em mente que os condenados v\u00eam-se recusando desde 2006 a sujeitar-se \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do Brasil e demonstram profundo desd\u00e9m pelas formalidades das a\u00e7\u00f5es penais em debate”, escreve Lind\u00f4ra.<\/p>\n
Segundo o advogado dos pilotos, Theo Dias, o pedido de pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado “\u00e9 uma afronta ao Direito brasileiro”. “Desde o in\u00edcio do processo, eles v\u00eam demonstrando respeito \u00e0 Justi\u00e7a brasileira, participando de todos os atos do processo e defendendo-se, por seus advogados da a\u00e7\u00e3o penal, hoje em curso no STJ. Eles t\u00eam o direito de aguardar em seu pa\u00eds de origem o deslinde do processo”, afirmou o advogado, por meio de nota.<\/p>\n
“Est\u00e3o ocorrendo diversas viola\u00e7\u00f5es a tratados internacionais quando os pilotos se recusam a retornar ao Brasil”, afirma o advogado de Direito Internacional Eduardo Saldanha, que est\u00e1 acompanhando o caso. “Precisa ter o pedido de pris\u00e3o decretado para pedir a extradi\u00e7\u00e3o. Se deferido o pedido por parte do STJ, imediatamente vamos proceder com o pedido de extradi\u00e7\u00e3o ao governo dos Estados Unidos.”<\/p>\n
Nesse caso, Lepore e Paladino entrariam na lista de procurados da Interpol. A decis\u00e3o da ministra Laurita Hil\u00e1rio Vaz, do STJ, deve sair em cerca de um m\u00eas, segundo o MPF, e a extradi\u00e7\u00e3o pode demorar um ano. O advogado dos pilotos, diz que “n\u00e3o h\u00e1 nada que justifique a extradi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Nos EUA<\/strong><\/p>\n Se o governo americano acatar o pedido de extradit\u00e1-los, assim que os dois pisarem no Brasil ser\u00e3o presos preventivamente. No caso de recusa, um outro processo criminal poder\u00e1 ser aberto nos Estados Unidos. “Existe um princ\u00edpio no Direito internacional que, caso o pa\u00eds negue a extradi\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 obrigado a abrir um processo criminal l\u00e1. Ou extradita ou julga. Ent\u00e3o se os EUA n\u00e3o extraditarem, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o ruim assim”, ressalta Saldanha.<\/p>\n Em relat\u00f3rio divulgado em 2008, no entanto, a Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a nos Transportes dos Estados Unidos (NTSB, na sigla em ingl\u00eas), parceira da Aeron\u00e1utica na investiga\u00e7\u00e3o do acidente, culpa o sistema de controle do espa\u00e7o a\u00e9reo brasileiro pela colis\u00e3o, e n\u00e3o os pilotos americanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que seja decretada a pris\u00e3o preventiva dos dois pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com um Boeing 737 da Gol em setembro de 2006, a 37 mil p\u00e9s de altitude sobre a Serra do Cachimbo, em Mato Grosso. O acidente do voo 1907 resultou na morte de 154 pessoas. Os dois respons\u00e1veis pelo jato, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, s\u00e3o considerados foragidos, segundo a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Maria Ara\u00fajo. Ela afirma no pedido ao STJ que os dois pilotos, que est\u00e3o condenados desde 2011, moram […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7283,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,1],"tags":[],"views":2270,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7282"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7282"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7282\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7284,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7282\/revisions\/7284"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7283"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}