{"id":8218,"date":"2014-07-24T13:33:20","date_gmt":"2014-07-24T17:33:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=8218"},"modified":"2014-07-24T13:33:20","modified_gmt":"2014-07-24T17:33:20","slug":"oi-e-multada-em-mais-de-r-3-millhoes-por-violacoes-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2014\/07\/24\/oi-e-multada-em-mais-de-r-3-millhoes-por-violacoes-de-direitos\/","title":{"rendered":"Oi \u00e9 multada em mais de R$ 3 millh\u00f5es por viola\u00e7\u00f5es de direitos"},"content":{"rendered":"

\"oi-multada\"A empresa de telefonia Oi foi multada em R$ 3,5 milh\u00f5es pelo Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) por viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa, al\u00e9m do direito \u00e0 privacidade e intimidade.<\/p>\n

De acordo com o DPDC, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o servi\u00e7o Navegador, disponibilizado aos consumidores do Velox, servi\u00e7o de banda larga da Oi, mapeava dados de usu\u00e1rios para compor um perfil de navega\u00e7\u00e3o. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, esses perfis eram comercializados com anunciantes, ag\u00eancias de publicidade e portais da web<\/em>, para oferecer publicidade e conte\u00fado personalizados.<\/p>\n

Em nota, o departamento informou que houve \u201cviola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e transpar\u00eancia, al\u00e9m de publicidade enganosa\u201d. O documento informa ainda que a Oi, \u201ccom o pretexto de melhorar a experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o, omitiu do consumidor informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre o servi\u00e7o e suas implic\u00e2ncias para a privacidade e seguran\u00e7a de dados pessoais.\u201d<\/p>\n

De acordo com o DPDC, o servi\u00e7o da Oi violou tamb\u00e9m princ\u00edpios fundamentais definidos pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, como a neutralidade da rede e o princ\u00edpio da padroniza\u00e7\u00e3o e interoperabilidade. \u201cA tecnologia do Navegador redireciona o tr\u00e1fego do consumidor na internet e filtra seus dados, de modo a compor seu perfil de navega\u00e7\u00e3o, contrariando padr\u00f5es da rede\u201d, diz nota do departamento.<\/p>\n

O valor da multa foi calculado, de acordo com o departamento, considerando crit\u00e9rios do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, como a \u201cvantagem econ\u00f4mica auferida, a condi\u00e7\u00e3o da empresa e a gravidade da conduta\u201d.<\/p>\n

O valor dever\u00e1 ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e ser\u00e1 revertido para a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, do patrim\u00f4nio p\u00fablico e da defesa dos consumidores.<\/p>\n

Em nota, a Oi informou que n\u00e3o usa a ferramenta da empresa Phorm, questionada no processo. “Desde mar\u00e7o de 2013, foram encerradas todas as iniciativas operacionais dessa ferramenta na Oi, que teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto”. Na nota, a operadora garantiu que n\u00e3o houve infra\u00e7\u00e3o ao direito do consumidor e diz que, “apesar de n\u00e3o ter tido ainda acesso \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, considera que tem fortes elementos para recorrer\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A empresa de telefonia Oi foi multada em R$ 3,5 milh\u00f5es pelo Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) por viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa, al\u00e9m do direito \u00e0 privacidade e intimidade. De acordo com o DPDC, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o servi\u00e7o Navegador, disponibilizado aos consumidores do Velox, servi\u00e7o de banda larga da Oi, mapeava dados de usu\u00e1rios para compor um perfil de navega\u00e7\u00e3o. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, esses perfis eram comercializados com anunciantes, ag\u00eancias de publicidade e portais da web, para oferecer publicidade e conte\u00fado personalizados.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8219,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,1],"tags":[],"views":1886,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8218"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8218"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8218\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8220,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8218\/revisions\/8220"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8219"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}