{"id":899,"date":"2013-06-06T11:30:38","date_gmt":"2013-06-06T15:30:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=899"},"modified":"2013-06-06T11:30:38","modified_gmt":"2013-06-06T15:30:38","slug":"senado-busca-meio-termo-para-reduzir-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2013\/06\/06\/senado-busca-meio-termo-para-reduzir-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Senado busca \u2018meio termo\u2019 para reduzir maioridade penal"},"content":{"rendered":"

A redu\u00e7\u00e3o da idade penal de 18 para 16 anos para que um adolescente seja punido com mais rigor por crimes cometidos ganhou apoio na segunda-feira (3) da procuradora Raquel Elias Ferreira Doge, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em debate realizado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar do mesmo modo menores que praticam um latroc\u00ednio ou tr\u00e1fico de drogas e um que pratica furto corriqueiro\u201d, disse.<\/p>\n

\"menino<\/p>\n

O argumento foi usado em apoio \u00e0 proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que sugere a redu\u00e7\u00e3o em casos de menores que cometeram crimes graves como estupro, latroc\u00ednio (roubo seguido de morte) e outros classificados como hediondos. “Proponho uma solu\u00e7\u00e3o especial para casos de excepcional gravidade”, defendeu o senador.<\/p>\n

A proposta ganhou apoio do relator Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), que avalia outros dois projetos – um que reduz a maioridade para 15 anos e outro que diminui a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal para adolescentes a partir dos 16 anos, ambos sem tipifica\u00e7\u00e3o de\u00a0crime<\/b>\u00a0hediondo como o de Nunes.<\/p>\n

Ferra\u00e7o j\u00e1 deu aparecer favor\u00e1vel ao projeto do senador tucano. O peemedebista deve recusar as outras propostas na tentativa de apresentar um relat\u00f3rio que busque um “meio termo” para o tema pol\u00eamico. “A quest\u00e3o central \u00e9 que temos de\u00a0buscar<\/b>\u00a0um caminho de equil\u00edbrio”, afirma.<\/p>\n

 <\/p>\n

O presidente da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, discursou contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade. “Os estudos (sobre efeito da redu\u00e7\u00e3o de idade) s\u00e3o todos conclusivos de que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade n\u00e3o \u00e9 adequada para o fim a que se destina, que \u00e9 reduzir a criminalidade”, afirma.<\/p>\n

O presidente da OAB tamb\u00e9m indicou a poss\u00edvel perda de penas maiores para adultos que traficam entorpecentes para menores de 18 anos. O mesmo pode valer para o tr\u00e1fico internacional de pessoas envolvendo menores, cujas penas s\u00e3o maiores hoje. As consequ\u00eancias da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal foi apontada por Furtado como “efeito colateral”.<\/p>\n

Apesar da posi\u00e7\u00e3o, o senador Ferra\u00e7o defendeu a “quebra do radicalismo da discuss\u00e3o”, ou seja, um novo argumento que n\u00e3o apenas a defesa de n\u00e3o se pode debater motivos para reduzir a maioridade. “N\u00e3o jogo todo peso (no argumento) de que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade vai resolver o problema (da criminalidade), que \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o\u00a0humana\u00a0(a viol\u00eancia). Agora, precisamos responder a um sentimento de impunidade que est\u00e1 virando regra”, disse.<\/p>\n

O senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR) criticou o debate da comiss\u00e3o, chamado por ele como como resultado de uma “situa\u00e7\u00e3o de desmoraliza\u00e7\u00e3o por parte da imprensa”, que, segundo o peemedebista, “transforma algumas exce\u00e7\u00f5es (de viol\u00eancia) em regra”. “A redu\u00e7\u00e3o da maioridade n\u00e3o deve ser debatida nesse momento de crise (de seguran\u00e7a p\u00fablica), afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A redu\u00e7\u00e3o da idade penal de 18 para 16 anos para que um adolescente seja punido com mais rigor por crimes cometidos ganhou apoio na segunda-feira (3) da procuradora Raquel Elias Ferreira Doge, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em debate realizado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar do mesmo modo menores que praticam um latroc\u00ednio ou tr\u00e1fico de drogas e um que pratica furto corriqueiro\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,1],"tags":[],"views":2852,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/899"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=899"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/899\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":902,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/899\/revisions\/902"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}