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Autora: Advogada de Imigração Norka M. Schell
Como as pessoas são colocadas em processo de deportação?
Qualquer pessoa que se encontra nos Estados Unidos em violação da lei de imigração está sujeita a ser colocada em processo de deportação. As formas mais comuns que o Department of Homeland Security (DHS) usa para identificar estes indivíduos são:
1. Em prisões, por exemplo: pega o indivíduo da prisão depois que o mesmo foi preso ou depois que o mesmo tenha cumprido a sua pena.
2. Quando um indivíduo faz uma aplicação para algum tipo de benefício de imigração sem sucesso.
3. Nos lugares de trabalho. Workplace raids.
4. Nas fronteiras internacionais, quando o indivíduo entra ou entrou no país.
Como é o processo de deportação?
Hoje o processo de deportação e exclusão se unificaram em um processo chamado remoção. O processo que controlará – inadmissibilidade ou deportabilidade – dependerá da maneira como a pessoa entrou pela última vez. Os procedimentos são realizados em situações que mais parecem com tribunais estaduais ou federais. Estes procedimentos são regidos por regras processuais e uniformes, e muitas vezes se aplicam as regras evidenciais que são utilizadas em processos judiciais federais.
O direito de ser representado por um advogado em proceedings
Os indivíduos em processos de deportação têm o direito legal de serem representados por um advogado às suas próprias expensas. Embora os indivíduos em processo de deportação não tenham o direito à 6º Emenda ou seja o direito de ter um advogado pago pelo governo, a 5 º Emenda da Constituição concede ao indivíduos o direito a uma audiência completa e justa incluindo o direito de uma representação competente.
Se um indivíduo está sem representação, ou seja, sem um advogado de imigração, a probabilidade de evitar a deportação é muito menor do que para aqueles que dispõem de recursos para contratar um advogado. Infelizmente, apenas uma pequena porcentagem de pessoas realmente contestam a sua deportação, a maioria admite a deportação e pede a saída voluntária.
Nota. Este artigo é de interesse geral somente. Para informações individuais, entre com contato com a advogada Dra. Norka Schell no telefone (212)564-1589.
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