Uma mulher de New Hampshire, ganhou US$ 560 milhões, num sorteio da loteria Powerball no início de janeiro, mas até agora não conseguiu retirar o prêmio, por causa de uma disputa legal.
Ela assinou o nome no verso do bilhete sorteado, como indicava a regra do sorteio, mas agora afirma que o ato foi “um grande erro”, porque quer se manter o anonimato.
Usando o pseudônimo de “Jane Doe”, nome genérico normalmente usado no país para se referir a pessoas desconhecidas ou indigentes, ela entrou com uma ação para recolher o prêmio sem ter o próprio nome revelado.
Segundo a legislação vigente em New Hampshire, o nome do ganhador, a cidade onde a aposta foi feita bem como a quantia a ser recebida são informações públicas.
E qualquer alteração na assinatura do verso do bilhete pode impedir o recebimento do prêmio.
Seria possível driblar essa regra por meio de um contrato de cessão fiduciária com um fundo ou por meio da criação de uma administradora de bens, desde que a assinatura no verso do bilhete seja do administrador do fundo ou do trust. Pelo menos foi isso que o advogado da dona do bilhete premiado disse a ela.
Agora, ela contesta na Justiça as regras da Comissão de Loterias de New Hampshire e luta para se manter no anonimato.
Ao entrar com a ação, ela apresentou não o original, mas uma cópia do bilhete premiado. E, até o fim do processo, está impedida de recolher o prêmio.
De acordo com os argumentos que apresentou na ação, a americana alega que quer continuar contribuindo com a comunidade e também manter a liberdade para entrar em uma mercearia ou assistir a um evento público sem que a reconheçam como a vencedora de um prêmio milionário.
No processo, ela sustenta que o interesse à privacidade é maior que o insignificante interesse público em revelar a identidade dela. Argumenta ainda que diferentes ganhadores de loteria sofreram danos graves, inclusive alguns morreram, após terem o nome tornado público.
A Comissão de Loteria disse à vencedora que seriam obrigados a revelar o nome dela se alguém apresentar um pedido de informação sobre o dono do bilhete premiado.
Apenas seis estados permitem que ganhadores de loteria tenham o nome preservado – Delaware, Kansas, Maryland, Dakota do Norte, Ohio e South Carolina.
Mas New Hampshire é um dos poucos que permitem aos apostadores usar um contrato de alienação fiduciária, por meio de um fundo, para receber o dinheiro anonimamente. Para isso, contudo, a assinatura no verso deve ser do administrador do fundo, e não do verdadeiro vencedor.
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