A detalhada lei de 104 artigos que regula a produção e a venda de maconha no Uruguai foi aprovada na segunda-feira pelo Conselho de Ministros. Dentro de duas semanas, o governo convocará empresas interessadas no cultivo, em área prevista de 10 hectares contendo cerca de 22 toneladas.
A venda nas farmácias deve se iniciar apenas no final do ano, com uma série de controles estabelecidos pela polêmica legislação a ser aprovada. Entre outras exigências da nova norma, estão a de que os nomes dos usuários serão mantidos sob sigilo e que eles se identificarão por impressão digital.
Cada usuário poderá comprar no máximo 40 gramas mensais. Como o cigarro de maconha pesa um grama em média, será possível consumir pouco mais que um baseado por dia. Assim, o governo tenta contemplar o consumo moderado e, como decorrência, inibir o tráfico. Detalhe: quem vender mais que o limite previsto será enquadrado no crime de narcotráfico, exatamente como ocorre atualmente.
A regulamentação da Lei da Maconha levou mais tempo que o previsto no final do ano passado. Será assinada com um mês de atraso e mais artigos que o esperado – não se imaginava chegar nem perto dos 104. Motivo: as pontas a serem fechadas em um tema delicado. A colheita de maconha no Uruguai já é o “maior volume de toda a história do país”, segundo Hernán Delgado, da organização Proderechos, uma das que defendem a legislação e colaboram com o governo desde o início.
Até os consumidores fizeram sugestões
Além da privacidade dos usuários e das limitações no consumo, a Junta Nacional de Drogas (JND) estabelece: quem cultivar maconha em casa não poderá integrar os registros das pessoas que podem adquiri-las nas farmácias nem os clubes de consumidores. A maconha também não poderá estar exposta, tal qual ocorre hoje com os medicamentos de venda controlada.
O presidente da JND, Diego Cánepa, conta que houve diversos debates e que os consumidores (o consumo já é legal) foram ouvidos.
Um exemplo de tema que se alastrou em debates infindáveis coordenados pela JND é a maneira de evitar que se compre mais que o permitido. Três propostas foram apresentadas: a adoção de um carnê, de um cartão com um chip ou de um algoritmo que traduza a impressão digital de cada pessoa. Como consumidores foram refratários a ter sua identidade exposta no momento da compra ou numa lista que torne seus nomes acessíveis a qualquer pessoa, venceu a ideia da impressão digital.
– O importante é que dê certo e que evitemos quaisquer dos problemas que podiam ser previstos. Por isso, preferimos discutir o assunto à exaustão – diz Cánepa.
Preparação para novos tempos
Os uruguaios se preparam para novos tempos. Faz um mês que especialistas de diversos países assessoram clínicas locais a usar a Cannabis para fins médicos.
– Tiramos da maconha uma malignidade que não tem – diz Julio Calzada, secretário-geral da JND.
Foram consultados especialistas de Brasil, Canadá, Espanha, EUA, Israel e Suíça. Do Brasil, participou de um evento sobre o uso medicinal da Cannabis o professor José Crippa, do Departamento de Neurociência e Conduta da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
Calzada explica que a demora para a aplicação da lei se deve a diversos motivos, além da própria logística para o controle do consumidor. Um deles é de ordem prática.
– Para que esteja nas farmácias, deve-se plantá-la, colhê-la, secá-la, empacotá-la e distribuí-la – diz.
A REGULAMENTAÇÃO
A compra da maconha poderá ser feita de três maneiras:
– Na farmácia
-Mediante o cultivo em casa
-Em clubes de consumo.
O preço:
– Entre 20 e 22 pesos uruguaios (entre US$ 0,87 e US$ 0,95) o grama.
Quanto se poderá vender ?
– 40 gramas mensais (10 semanais).
Que volume poderá ter o pacote na farmácia?
– Cada pacote não poderá ter mais de 10 gramas.
Que farmácias venderão?
– A que se mostrar interessada.
O que a farmácia ganhará?
– O varejista ganhará 30% do valor da venda.
Onde será impedido fumar?
– Onde já se proíbe fumar cigarros.
Como será a produção doméstica?
– Será permitido o plantio de seis mudas de maconha por residência.
Como será o cultivo em clubes de maconha?
– Poderão ser cultivados até 99 pés da planta.
Quantos sócios os clubes poderão ter?
– Cada clube não poderá ter menos de 15 sócios nem mais de 45.
Onde serão plantadas?
– Em uma área militar mantida sob sigilo por questões de segurança.
Que quantidade será plantada?
– Cerca de 22 toneladas.
Quem pode comprar?
– Uruguaios ou residentes há um ano no país. O consumo hoje já é livre.
Comments