A presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% sobre a tabela de Imposto de Renda para pessoas físicas no ano-calendário de 2015, conforme despacho publicado na terça-feira no Diário Oficial da União.
“A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de $7 bilhões de reais, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou trecho do despacho.
A proposta de ajuste de 6,5% havia sido aprovada pelo Congresso em dezembro. O Executivo chegou a enviar uma medida provisória ao Congresso propondo um reajuste de 4,5 por cento, mas a MP não foi analisada no prazo e perdeu a validade.
Se o reajuste de 6,5% tivesse sido aprovado, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficariam isentas de Imposto de Renda. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77.
Em 2014, a inflação medida pelo IPCA foi de 6,41%. Um reajuste na tabela do IR abaixo desse patamar significa, na prática, um aumento real do imposto. A expectativa é que Dilma edite nova medida provisória com uma correção de 4,5% da tabela do IR.
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