Contestações a respeito do Estatuto do Desarmamento já geraram neste ano debates acalorados no Congresso Nacional. A discussão, porém, também gera ideias nos Estados. Uma delas está na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e já gerou controvérsia por lá: a criação do ‘Bolsa Arma’, um programa para o governo ajudar o cidadão a adquirir a sua arma de fogo.
O autor da proposta, apresentada em junho deste ano, é o deputado estadual Major Araújo (PRP). Ele explicou a motivação do seu projeto. “Esta proposta é voltada para o pai de família que não tem condições de comprar uma arma de fogo para garantir a segurança própria e de seus parentes. O subsídio para adquirir uma arma de fogo será estimado no valor de R$ 1 mil reais. É relevante que este pai tenha pelo menos chance e dignidade de defender seus entes queridos”.
Na justificativa do projeto, Major Araújo afirma que é preciso agir para que “o pai de família não morra como uma ovelha na mão dos marginais”, tendo com a ajuda do Estado o direito de comprar uma arma de fogo “para defender a sua própria família”, já que “garantir a segurança e a paz da população é obrigação do Estado”.
Segundo o parlamentar, os recursos para o ‘Bolsa Arma’ teriam de vir do Tesouro estadual. Como era esperado, a medida gerou polêmica, com a divisão entre aqueles que acham absurda a ideia, aos que julgam necessária a facilidade da população poder comprar a sua própria arma de fogo com mais facilidade. Para o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Paulo de Medeiros, a proposta “é um engodo”, mas não é inconstitucional. Em trâmite na Alego, o projeto do ‘Bolsa Arma’ está nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça do legislativo goiano. Antes de ir a plenário, a proposta deverá passar ainda por pelo menos mais duas comissões.
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