O Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos, que faz parte da TSA, busca intensificar as medidas de segurança para os passageiros de aviões em alguns estados do país.
Funcionários federais disseram que em breve autorizarão os agentes da TSA a cumprir uma lei promulgada há 10 anos, que requer que os estados cumpram uma série de normas federais quando emitem as licenças de conduzir.
O assunto está sendo discutido sobre a necessidade dessa identificação depois dos recentes atentados terroristas em Paris e San Bernardino na Califórnia.
Mas alguns estados estão se opondo a estes requerimentos por causa do mesmo tema que é a privacidade, e mais de uma dezena tem aprovado leis que impedem que seus departamentos cumpram com a lei, segundo a Conferência Nacional de Legislaturas Estatais.
Mas novas normas requerem provas mais estreitas de identidade e eventualmente permitirão que as informações dos usuários sejam partilhadas com maior facilidade com base de dados nacional.
Especialistas em privacidade, organizações de liberdades civis e outros grupos temem que a lei possa criar algo parecido a um novo método nacional de identificação.
Funcionários federais e estaduais têm discutido durante anos os méritos da lei, chamada “Real ID Act”, que foi promulgada pelo Congresso em 2005, por causa das recomendações da Comissão 11-S. Seus proponentes argumentam que é uma ferramenta necessária para reduzir o roubo de identidade e fraude, e que isso melhorará a segurança nacional.
Os passageiros que não tenham a identificação requerida deverão produzir outra que seja aprovada pelo governo.
O DHS considera que a maioria dos estados tem condições de trabalhar em cima das leis, com exceção de alguns, incluindo Minnesota, New México e Washington.
A lei estabelece alguns requisitos mínimos para os estados quando emitem licenças de conduzir. Por exemplo, que os solicitantes providenciem documentos que demonstrem sua identidade, número de seguro social e status migratório no país.
As novas normas também requerem que as licenças estejam equipadas com tecnologia que as máquinas possam ler, como um chip ou tarja magnética, para guardar toda a informação pessoal. Os dados de um estado deveriam estar disponíveis eletronicamente para todos os demais e inclusive para as autoridades federais.
Um funcionário de imprensa do DHS disse que o propósito da lei não é criar uma identificação nacional, mas sim criar o que a agência chama de melhores práticas na emissão de licenças de conduzir aplicáveis a todos os estados.
O DHS informou que no fim do ano entregará um cronograma para que os controladores de aeroportos comecem a aceitar só licenças de conduzir que cumpram com as normas federais. Acrescentou que qualquer anúncio será dado com um aviso de 120 dias para que entre em vigor a lei nos aeroportos.
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