O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de seus advogados, entrou na sexta-feira (18) com ação judicial pedindo a prisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato em primeira instância. O petista é réu em três processos decorrentes da operação, que apura a formação de cartel e desvio de recursos da Petrobras.
A defesa de Lula apresentou queixa-crime contra Moro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). A equipe do petista argumenta que o juiz cometeu abuso de autoridade, crime cuja pena, prevista pela lei 4.898/1965, é a prisão de dez dias a seis meses, além da demissão do cargo ocupado.
De acordo com os advogados do ex-presidente, Moro cometeu irregularidades ao longo da condução das ações penais que envolvem o petista no âmbito da Lava Jato, como sua condução coercitiva, no início de março, além da emissão de mandados de busca e apreensão e de escutas telefônicas, considerados pela defesa como ilegais.
“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.”, diz nota enviada pela defesa do petista.
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