O governo de Donald Trump quer pressionar os juízes de imigração com cotas anuais para acelerar o processamento de casos e, eventualmente, aumentar as deportações, informou o Washington Post na segunda-feira.
Os juízes devem processar um mínimo de 700 casos por ano para obter uma avaliação de desempenho “satisfatória”, de acordo com as novas diretrizes do Departamento de Justiça às quais o jornal da capital teve acesso.
O objetivo das cotas é desarticular os mais de 600.000 casos pendentes perante o Escritório Executivo para a Revisão de Casos de Imigração.
Esses casos podem levar anos para chegar a um juiz, uma época em que geralmente os imigrantes são autorizados a trabalhar nos Estados Unidos, o que alguns veem como um incentivo à imigração irregular.
Um porta-voz do Departamento de Justiça, Devin O’Malley, disse ao Washington Post que os juízes de imigração atualmente processam cerca de 678 casos por ano, embora alguns dos magistrados atinjam 1.100.
“Isso equivale a completar três casos por dia, então não é uma alta tão grande”, disse O’Malley.
O EOIR pertence ao Poder Executivo e não ao Judiciário, portanto seu funcionamento depende diretamente do Governo.
O juiz A. Ashley Tabaddor, presidente da Associação Nacional de Juízes de Imigração, disse ao jornal da capital que o sistema de cotas colocaria o sistema judicial em questão.
“A integridade ou imparcialidade do tribunal pode ser questionada se a decisão do juiz for influenciada por fatores não relacionados ao caso ou se as moções forem negadas por causa da preocupação de um juiz em manter seu emprego”, disse ele.
Desobstruir as centenas de milhares de casos abertos no sistema é uma das ações que o governo Trump quer fortalecer para endurecer a imigração irregular nos Estados Unidos.
Além das cotas, o governo pretende ampliar a força de trabalho dos juízes migratórios com dezenas de contratos.
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