A Suprema Corte dos EUA decidiu na terça-feira que parte de uma lei que facilita a deportação de imigrantes considerados culpados de crimes não pode ser aplicada porque é muito confusa.
A decisão por cinco votos a favor e quatro contra enfoca uma cláusula da lei que define “crime violento”. Se um imigrante foi considerado culpado de um crime violento, ele pode ser deportado com maior agilidade.
Antes um tribunal federal de apelações em San Francisco anulou a lei por considerá-la muito ambígua e o Supremo Tribunal concordou com a decisão na segunda-feira. O tribunal de apelação baseou sua decisão em uma decisão da Suprema Corte em 2015, que derrubou uma lei similar que permitia que sentenças mais longas fossem impostas aos reincidentes.
A magistrada Elena Kagan escreveu que a decisão de 2015 “nos diz como resolver este caso”.
A decisão é um golpe para o governo do presidente Donald Trump que, como o de seu antecessor, Barack Obama, defendeu a lei perante a Suprema Corte.
Esse revés, no entanto, ocorre em um momento em que Trump está colocando a questão da imigração no centro da agenda nacional.
O caso examinado pelo tribunal centra-se em James Dimaya, um imigrante das Filipinas que veio para os Estados Unidos em 1992, quando tinha 13 anos de idade. Depois de ser acusado de roubo na Califórnia, o governo iniciou um processo para deportá-lo, argumentando que se tratava de crime violento.
O caso foi inicialmente debatido em janeiro de 2017, quando a Suprema Corte carecia de juiz, pois Antonin Scalia havia morrido e não havia sido substituído. Não houve decisão, possivelmente porque houve um empate 4-4. Quando o juiz Neil Gorsuch entrou, o assunto foi debatido novamente. Nessa ocasião, ele se aliou aos magistrados mais liberais ao concluir que a redação da lei era muito confusa.
Comments