Se os imigrantes legais receberem certos benefícios sociais públicos, poderão perder o direito de obter residência permanente, informou no último sábado órgãos do governo.
As novas diretrizes impediriam o caminho para o green card para imigrantes que recebem algum tipo de assistência social do governo, como vale-refeição ou subsídios para alugar casas no Programa da Seção 8.
As diretrizes, publicadas pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) em seu site, colocaria milhões de imigrantes em uma situação difícil, devem escolher entre receber apoio financeiro público ou aspirar à residência permanente para viver e trabalhar legalmente no país.
A proposta não afeta os imigrantes que já são residentes permanentes e têm o green card.
Os idosos imigrantes que recebem prescrição de medicamentos de baixo custo através do Medicare Parte D, também poderão ser forçados a desistir desse benefício para a saúde ou o risco de ser rotulado como um “encargo público” para o erário, não os fazendo elegíveis para o green card, informou o New York Times no sábado.
Cerca de 382 mil imigrantes legais seriam afetados anualmente por essa proposta, parte de uma série de regulamentações promovidas pelo governo para conter a imigração legal nos Estados Unidos.
Em um comunicado, o DHS disse que o regulamento proposto visa promover a autossuficiência e proteger os bolsos dos contribuintes.
“De acordo com a antiga lei federal, aqueles que buscam imigrar para os Estados Unidos devem demonstrar que podem se sustentar economicamente”, disse o secretário Kirstjen Nielsen.
Em um comunicado divulgado no sábado, a diretora executiva do Centro de Lei de Imigração Nacional, Marielena Hincapie, disse que a proposta incentiva “a que só os ricos podem se dar ao luxo de construir um futuro neste país.”
A legislação prevê que os funcionários da imigração analisarão uma pequena gama de benefícios públicos para decidir se a residência de um candidato pode se tornar um fardo para o erário público.
Ao contrário de um projeto de legislação que vazou para a mídia nos últimos meses, a regra proposta com 447 páginas, não penaliza os imigrantes legais que obtenham o seguro de saúde por meio da Lei de Affordable Health Care, conhecido como Obamacare, ou crianças ligadas ao Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP).
Por outro lado, os imigrantes legais não serão penalizados se seus filhos forem cidadãos americanos e receberem benefícios sociais do governo, como mencionado em versões anteriores da proposta.
Especialistas expressaram preocupação de que as mudanças propostas desestimulem os imigrantes de usar programas de assistência social, aos quais eles têm o direito para permanecerem saudáveis e aptos para trabalhar, em face do medo de afetar sua residência permanente desejada.
Esta última iniciativa é acrescentada a outras da mesma natureza que são as propostas de acabarem com a loteria de vistos e a eliminação do Temporary Protected Status (TPS). Por outro lado, Trump propõe reduzir as reunificações familiares, que ele chama de “imigração em cadeia” e limitar a emissão de vistos H1-B para profissionais especializados com formação universitária.
Comments