A Califórnia e outros três estados contestaram na sexta-feira as novas regras do governo de Donald Trump que proíbem a concessão de residência permanente para muitos imigrantes que usam o plano de saúde Medicaid e outros benefícios sociais para pessoas de baixa renda.
Quase metade da população do país seria considerada um fardo se os mesmos critérios fossem aplicados aos cidadãos, disse o secretário de Justiça da Califórnia, Xavier Becerra. Seu processo, aberto em tribunal federal em San Francisco, acrescenta-se aos de Washington e outros 12 estados e os de dois condados da Califórnia. O processo da Califórnia também foi apresentado por Maine, Oregon, Pensilvânia e o Distrito de Columbia. Todos desafiam uma das medidas mais fortes do governo republicano para limitar a imigração legal. Os porta-vozes da Casa Branca e do Serviço de Cidadania e Imigração não responderam imediatamente aos pedidos de declarações.
As regras que entrariam em vigor em outubro ampliariam o leque de serviços que desqualificariam os imigrantes do status legal se fossem considerados “encargos públicos”. Becerra disse que as famílias trabalhadoras em todo o país dependem dos benefícios que compõem a rede de seguridade social. O impacto seria sentido especialmente na Califórnia, que tem mais de 10 milhões de imigrantes. Metade das crianças no estado tem um pai imigrante.
Sua ação argumenta que a regra cria novos obstáculos desnecessários para os imigrantes que querem residir legalmente no país. Também os desencoraja de solicitar saúde, alimentação, moradia e outros benefícios por medo de reduzir suas chances de obter status legal. “Essa norma cruel forçaria os pais e famílias que trabalham em todo o país a se privarem de necessidades básicas, como alimentação, moradia e assistência médica. Isso é simplesmente inaceitável”, disse Becerra em discurso. Muitos imigrantes não podem acessar os benefícios públicos devido ao seu status. Uma análise da Associated Press descobriu que os imigrantes de baixa renda usam esses benefícios em menor grau do que os adultos nativos com um nível de renda semelhante.
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