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Tribunal nos EUA valida fim de proteção especial a imigrantes de quatro países

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FILE - In this Jan. 8, 2018, file photo, Mateo Barrera, 4, originally from El Salvador, whose family members benefit from Temporary Protected Status attends a news conference in Los Angeles. The Trump administration can end humanitarian protections that have allowed hundreds of thousands of people from El Salvador, Nicaragua, Haiti and Sudan to remain in the United States, a divided appeals court ruled Monday, Sept. 14, 2020. The 9th U.S. Circuit Court of Appeals lifted a preliminary injunction that had blocked the government from ending Temporary Protected Status, or TPS, for people from those four countries. People from El Salvador would be most affected. (AP Photo/Damian Dovarganes, File)

Um tribunal federal nos Estados Unidos permitiu nesta segunda-feira, 14, que o governo do presidente Donald Trump encerre a permissão temporária de permanência (TPS, na sigla em inglês) para imigrantes de El Salvador, Nicarágua, Sudão e Haiti.

A decisão do tribunal de apelações do 9º Circuito, com dois votos a favor e um contra, coloca em risco de deportação cerca de 300 mil salvadorenhos, 5 mil nicaraguenses, mil sudaneses e 58 mil haitianos que, até então, estavam amparados pela proteção migratória concedida de forma extraordinária a cidadãos de países afetados por conflitos bélicos ou desastres naturais. “O painel anulou uma ordem judicial preliminar que proibia a implementação de decisões de rescisão do TPS de Sudão, Nicarágua, Haiti e El Salvador”, afirmaram os três juízes do tribunal com sede em Pasadena, na Califórnia.

No documento, os magistrados descartaram a possibilidade de existência de discriminação racial por trás da decisão do governo, um dos argumentos da parte denunciante, e afirmaram que “não foram apresentados nem sequer argumentos sérios” para essa acusação. Enquanto não sai a confirmação oficial, a expectativa é que estrangeiros protegidos pelo TPS e organizações que defendem os direitos dos imigrantes contestem a decisão. Grupos como a União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) e CASA Maryland expressaram oposição à decisão pouco depois da divulgação do resultado da votação.

“Se a decisão for mantida, esses residentes legais de longa data que foram bem-vindos aos EUA porque os seus países estavam envolvidos em violência ou catástrofes naturais podem ser deportados, dividindo centenas de milhares de famílias americanas”, argumentou a Aclu em comunicado. Elsy Alfaro, uma ativista salvadorenha que é beneficiária do TPS e membro do grupo CASA Maryland, disse estar “devastada” pela decisão do tribunal. “Mas as motivações racistas de Trump não vencerão este jogo”, disse. Alfaro também exigiu que o Congresso aja para proteger todas as pessoas amparadas pelo TPS que vivem “na incerteza porque a sua situação legal está em debate”. El Salvador foi incluído neste programa em 2001. A Nicarágua entrou em 1999, o Sudão passou a fazer parte em 1997, e o Haiti, em 2010.

Desastres naturais e conflitos civis

Desde 1990, a política americana vinha concedendo status legal temporário a pessoas de países afetados por desastres naturais e conflitos civis. O status legal é freqüentemente estendido, mas a administração Trump decidiu encerrá-lo para vários países. A mudança de direção do presidente Trump sobre o TPS estava suspensa desde o início de sua administração, mesmo quando ele passou a restringir outras formas de status humanitário nos EUA. Ele limitou drasticamente o número de refugiados autorizados a se reassentar nos EUA e várias outras medidas para restringir drasticamente o acesso ao asilo. // EFE e AP


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