Projeto de lei aprovado no Senado identifica imigrantes desaparecidos na fronteira

O Senado aprovou a Lei de Pessoas Desaparecidas e Restos Não Identificados, um projeto bipartidário apresentado para ajudar os condados fronteiriços a melhorar o registro e a notificação de pessoas desaparecidas e restos mortais não identificados que foram encontrados em toda a fronteira entre os Estados Unidos e o México.

Os autores do projeto de lei foram o senador John Cornyn (R-TX) e a senadora Kamala Harris (D-CA), que atualmente é o vice-presidente eleito dos Estados Unidos.

“Ouvi falar de muitas comunidades do sul do Texas que tiveram que esticar os recursos já limitados para identificar e processar os muitos restos encontrados como resultado do fracasso do governo federal em proteger nossas fronteiras”, disse o senador Cornyn em um comunicado. “Este projeto trará dignidade para aqueles que faleceram, fechamento para suas famílias e recursos adicionais para os governos locais que cuidam de suas comunidades”, acrescentou Cornyn.

Com a Lei de Pessoas Desaparecidas e Restos Não Identificados ficará desta maneira:

• Expande a elegibilidade para se candidatar a certas concessõesa governos estaduais e locais, laboratórios forenses CODIS credenciados e financiados pelo governo e examinadores médicos para entrada de dados no Sistema de Índice de DNA Combinado (CODIS) do FBI ou no Sistema de Informação Nacional. Pessoas desaparecidas e não identificadas (NamUS)
• O uso dos fundos do subsídio está autorizado a cobrir os custos:
  -Para o transporte, processamento, identificação e notificação de pessoas desaparecidas e restos mortais não identificados

– Para contratar técnicos e analistas de casos de DNA adicionais, examinadores de impressões digitais e dentistas e antropólogos a perícia forense necessária para apoiar os esforços de identificação

– Para a compra de equipamentos forenses e analíticos de tipagem de DNA de última geração

• Proteções de privacidade são adicionadas para amostras de referência de famílias biológicas carregadas no CODIS (Sistema de Índice de DNA Combinado), excluindo a divulgação de tais informações para agências de aplicação da lei federais ou estaduais para fins de aplicação da lei.
• Autoridade legal da CBP se expande para comprar e implantar até 170 balizas de resgate de retransmissão de células 9-1-1 com alimentação própriapara evitar mortes de migrantes na fronteira sul
• É necessário informar o Centro Nacional de Informação Criminal (NCIC) e o Sistema Nacional de Pessoas Desaparecidas Não Identificadas (NamUS)sobre as pessoas desaparecidas e falecidas encontradas na jurisdição de cada requerente.
• Requisitos de relatórios são adicionados para o Programa NamUS emrelação ao número de casos de pessoas não identificadas, casos de antropologia, casos suspeitos de passagem de fronteira e associações feitas.
• Adicionados requisitos de relatório para CBP e GAO (United States Government Accountability Office)sobre restos mortais não identificados e o uso de equipamentos de resgate.