O programa migratório “Fique no México”, restabelecido na segunda-feira (6) pelo governo do presidente Joe Biden, no cumprimento de uma ordem judicial, agora também afeta os haitianos, diferentemente da primeira versão implementada pela administração de Donald Trump, que foi sendo endurecida com o tempo.
Como funciona o programa:
1 – Antecedentes –
Os Protocolos de Proteção ao Migrante (conhecidos informalmente como “Fique no México” ou MPP) foram introduzidos pelo governo do republicano Donald Trump em janeiro de 2019.
Segundo o centro independente Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC), durante quase dois anos cerca de 70.000 pessoas foram enviadas de volta ao México para esperar o resultado do processo de pedidos de asilo ao longo da fronteira entre os Estados Unidos e o México.
Quando Biden chegou à Casa Branca, os processos judiciais estavam congelados pela pandemia e era aplicado, sobretudo, o Título 42, uma restrição fronteiriça que permite expulsar migrantes para evitar a propagação da covid-19.
Mais tarde, o governo permitiu que 13.000 migrantes pedissem asilo de um local seguro nos Estados Unidos, mas um juiz federal do Texas determinou em agosto que o MPP fosse restabelecido.
2 – Países afetados –
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), o programa se aplica “aos cidadãos de quaisquer países do Hemisfério Ocidental que não seja o México”. Isto significa que abrange as Américas em seu conjunto e, portanto, o Haiti e outros países do Caribe.
Sob o mandato de Trump, o Serviço de Alfândega e Proteção Fronteiriça excluiu inicialmente as pessoas de países onde o espanhol não fosse o idioma principal, embora em janeiro de 2020 o DHS tenha anunciado oficialmente que o ampliava aos cidadãos brasileiros.
3 – Quem fica de fora? –
– Qualquer um que demonstre uma probabilidade razoável de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social ou opiniões políticas. Ou então uma possibilidade de sofrer tortura no México.
– As crianças desacompanhadas.
– As pessoas vulneráveis (doentes, portadores de deficiências ou com problemas médicos provocados pela gestação).
– As pessoas de idade avançada.
– Aqueles sob risco por sua orientação sexual ou identidade de gênero.
– Os residentes permanentes legais e as pessoas com permissão de reentrada (autorizadas a voltar a entrar no país caso tenham saído, apesar de não terem a residência permanente).
– Pessoas com antecedentes criminais ou de interesse policial para os Estados Unidos ou o México.
4 – Melhorias –
Garante-se o acesso a um advogado e a espera em um local seguro da fronteira e, se não for possível, em outras cidades do interior do México. Ninguém deve esperar mais de “180 dias”, ou seja, seis meses, para saber o resultado do pedido de asilo e deve-se dar acesso às vacinas contra a covid-19 e atendimento médico.
As autoridades vão zelar pela segurança durante o traslado entre os Estados Unidos e o México e entre os abrigos e os tribunais.
5 – Por quanto tempo? –
O secretário de Segurança Interna americano, Alejandro Mayorkas, se propõe a pôr fim ao MPP. O Departamento apelou da sentença do tribunal. “Será dado um fim ao MPP assim que for possível se uma decisão judicial anular definitivamente a ordem judicial”, destaca o DHS.
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