Juiz brasileiro aplica multa milionária em Apple por não incluir carregadores em iPhone

Um juiz brasileiro impôs uma multa de R$ 100 milhões, cerca de US$ 19,2 milhões, à multinacional Apple por vender seus modelos de iPhone sem carregador, e ordenou que todos os celulares oferecidos pela empresa a partir de agora no Brasil incluam bateria elétrica e adaptador.

A decisão foi tomada pelo 18º Juiz Cível da cidade de São Paulo, Caramuru Afonso Francisco, em resposta a uma ação movida pela Associação Brasileira de Consumidores e Contribuintes, conforme decisão publicada pelo Tribunal Regional de Justiça de São Paulo.

Segundo o juiz, além de pagar a multa para compensar os danos sociais causados pela prática condenada, a empresa terá que fornecer aos consumidores que comprarem qualquer modelo de iPhone com adaptadores USB-C com a voltagem necessária para garantir um bom desempenho e velocidade de recarga prometida pela empresa.

A Apple informou por meio de sua assessoria de imprensa que vai entrar com recurso em instância superior contra a decisão do juiz e que sua decisão de não incluir os carregadores junto ao aparelho busca cumprir seus compromissos ambientais, visando a redução do lixo eletrônico e resíduos. prejudiciais.

“É evidente que, sob a justificativa de “iniciativa verde”, a ré obriga o consumidor a adquirir separadamente os adaptadores elétricos que antes eram oferecidos junto com o produto”, justificou o juiz em sua decisão diante das alegações da Apple.

O magistrado acrescentou que a empresa atua de má-fé ao usar a defesa do meio ambiente como justificativa para não incluir os carregadores e poder vendê-los separadamente.

“Trata-se, portanto, de clara prática abusiva e de violação ao Código de Defesa do Consumidor”, segundo a decisão.

A multa se soma a outra de 12 milhões de reais, US$ 2,3 milhões, que o Ministério da Justiça do Brasil impôs à Apple pelo mesmo motivo em setembro passado.

Numa decisão do órgão de defesa do consumidor do Ministério contra a qual a multinacional interpôs recurso, o Governo proibiu a Apple de continuar a vender os aparelhos sem o respectivo carregador.

A Apple é investigada desde dezembro do ano passado no Brasil por “venda de um produto incompleto (…), discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade para terceiros” por oferecer seus celulares sem o adaptador de energia.