O novo modelo de autorização de residência em Portugal para imigrantes dos países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) entrou em vigor na quarta-feira (1°) e vai alterar o processo de muitos brasileiros que já moram no país e aqueles que têm intenção de pedir residência.
A nova lei concede uma autorização de residência de um ano aos migrantes dos países da CPLP, sem que tenham de passar pelo processo de manifestação de interesse que hoje leva até dois anos. Com a residência “automática”, os migrantes poderão trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis de maneira legal.
A facilitação do dispositivo deve atender os milhares de migrantes que aguardam o resultado de seus processos migratórios. De acordo com a agência Lusa, são cerca de 150 mil migrantes nessa situação, a maioria deles brasileiros.
O nova autorização de residência poderá ser aplicada para todos os originários de países da CPLP que entraram legalmente no território português, segundo a advogada especializada no assunto, Anna Luiza Pereira.
Os países da CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
A regra, “conforme vem sendo veiculado, será aplicada a cidadãos que estejam em processo de Manifestação de Interesse pendentes de apreciação. Ou seja, aqueles que deram entrada em 2021 e 2022 e aguardam para a entrevista com o órgão responsável [SEF]. Eles serão contatados por e-mail para que realizem o pagamento da taxa de € 15, e consequente emissão do certificado”, explica a especialista. A autorização vale por um ano, e deverá ser renovada posteriormente.
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