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Um projeto de lei apresentado no Congresso poderá tornar-se a nova esperança para os imigrantes indocumentados e irregulares nos Estados Unidos. A congressista democrata da Califórnia, Norma Torres, e cinco de seus colegas propõem a reforma de uma lei que remonta a 1929, conhecida como “Lei de Registro”, que permite a concessão de residência permanente a imigrantes que estão nos Estados Unidos desde 1972.
“O que eles estão propondo é fazer uma mudança na lei. Remover a exigência de dar residência a pessoas que entraram nos Estados Unidos antes de 1972 e alterá-la para uma linguagem que diz para dar residência a pessoas que entraram nos Estados Unidos há sete anos ou mais”, esclarece a advogada de imigração Claudia Cañizares.
O projeto já foi apresentado ao Congresso em março deste ano e até agora está paralisado.
“E lá ficou, infelizmente. O bom é que não foi rejeitado. Então, se recebesse mais apoio dos congressistas, tanto democratas quanto republicanos, seria uma solução para o problema de imigração que temos atualmente nos Estados Unidos. Estados”, acrescenta o advogado Cañizares.
E o motivo é que a modificação permitiria a prorrogação do prazo de benefício da lei.
“Estamos atualmente no ano de 2023. [Se o projeto for aprovado] Todas as pessoas que poderiam se beneficiar seriam pessoas que ingressaram antes de 2016. Mas, quando chegarmos a 2024, todas as pessoas que ingressaram em 2017 poderão se candidatar”, acrescentou.
Ao longo dos anos, o Congresso alterou a “Lei de Registro” de 1929 quatro vezes. A última foi em 1986, sob o governo do presidente republicano Ronald Reagan, quando foi determinado que todos os imigrantes que chegassem ao país antes de 1972 poderiam ter acesso à residência permanente e, posteriormente, à cidadania.
Há 35 anos que o Congresso não aprova uma lei que permita a um grande grupo de migrantes o acesso à cidadania.
Em 1986, o então presidente Ronald Reagan assinou uma lei que permitiu a regularização de 3 milhões de imigrantes indocumentados.
Até o próprio plano de imigração do presidente Joe Biden, que visa regularizar a situação imigratória de quase 11 milhões de imigrantes indocumentados, também foi enterrado no Congresso dos EUA.
Entretanto, na quinta-feira, os presidentes da Câmara de Denver e de Chicago chegaram à Casa Branca e deram um recado a responsáveis próximos do Presidente Joe Biden de que precisam de mais recursos do governo federal para lidar com o aumento de imigrantes nessas cidades.
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