Um órgão estadual brasileiro determinou na segunda-feira que a rede social TikTok estabeleça uma política clara de proteção de dados e iniciou uma investigação para esclarecer se a plataforma teve acesso a informações pessoais de menores.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, informou em comunicado que essas decisões se devem a um “descuido” das atividades da rede, segundo a qual há “indícios de violações” das leis nacionais para preservar informações pessoais no tráfego da Internet.
Estas indicações referem-se “especialmente no que se refere a crianças e adolescentes” e a regulamentações específicas, segundo as quais a privacidade dos dados pessoais deve “ter garantias de proteção adequadas” nos casos de menores, acrescenta o comunicado.
Com base nessas suspeitas, a ANDP abriu um processo administrativo contra o TikTok e deu-lhe um prazo de dez dias para desativar os recursos que permitem o acesso ao seu conteúdo sem a necessidade de cadastro prévio ou verificação de idade.
Da mesma forma, exigiu que a empresa apresente um plano que inclua restrições à criação de perfis falsos e protocolos para não permitir a abertura de contas de crianças e adolescentes que não sejam “assistidos pelos pais ou responsáveis” durante o cadastro.
O TikTok é uma das redes sociais mais utilizadas no Brasil e, segundo dados próprios, possui cerca de 82 milhões de usuários maiores de 18 anos no país, embora seja desconhecido o número de crianças e adolescentes que acessam a plataforma.
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