O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Raquel de Souza Lopes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, para uma unidade prisional em Joinville (SC). A decisão atende a um pedido da defesa baseado no princípio da aproximação familiar, uma vez que os parentes da detenta residem na região catarinense.
Raquel foi condenada a uma pena de 16 anos e seis meses de reclusão por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Ela estava foragida desde que rompeu o monitoramento por tornozeleira eletrônica e fugiu do país, percorrendo diversas nações da América do Sul até tentar obter asilo nos Estados Unidos.
A detenta foi capturada pela imigração norte-americana e permaneceu detida em solo estadunidense por cerca de um ano. Após ter seu pedido de asilo negado pelas autoridades de Washington, ela foi deportada em um voo fretado pelo governo dos EUA, sendo presa pela Polícia Federal no Aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, assim que desembarcou no Brasil.
Segundo apurado pelo Jornal Brazilian Press, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou concordância com o pedido de transferência, ressaltando que o remanejamento para o estado de origem não compromete a execução da pena imposta pelo STF. Até então, Raquel permanecia custodiada no sistema prisional de Minas Gerais, onde passou por audiência de custódia logo após sua chegada ao país em fevereiro deste ano. A transferência deve ser coordenada entre as secretarias de administração prisional de Minas Gerais e Santa Catarina nas próximas semanas.
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