Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram três fontes da indústria. Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes.
O questionamento a ser entregue à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte.
A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.
O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), o que não é feito pelo WhatsApp. De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e 13 reais anuais de taxa de funcionamento.
Além da questão econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp. Procurada, a assessoria de imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos não respondeu a pedidos de comentários. A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no país. Embora o WhatsApp já permitisse envio de gravações de áudio por meio de mensagens, a empresa passou a oferecer recentemente serviço de ligações de voz pela Internet no Brasil.
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