O que a Justiça dos EUA pode fazer contra os irmãos Batista e a JBS?

O que a Justiça dos EUA pode fazer contra os irmãos Batista e a JBS?
25 maio 15:07 2017 Imprimir

Depois de confessarem centenas de subornos, indicarem quase 2000 suspeitos de recebimento de propinas e trazerem detalhes à Justiça sobre os esquemas, os irmãos Batista, donos da JBS, receberam em troca uma multa, somada a garantias de liberdade e imunidade pelo conjunto de crimes delatados no Brasil.

Agora, muitos se perguntam quais seriam as possíveis complicações para os dois com a Justiça dos Estados Unidos – país responsável por mais de 50% do lucro da JBS (o Brasil gera apenas 15%), onde Joesley Batista mantém um apartamento avaliado em quase R$ 100 milhões, na 5ª avenida, em Nova York.

Se cometidos em solo americano, os crimes de pagamento de propina a políticos e tentativas de obstrução de Justiça poderiam render aos donos da empresa até 20 anos de prisão nos EUA.

Mas, como os crimes ocorreram no Brasil, os irmãos gozam de relativa proteção em território americano.

Quem explica é o especialista em crimes do colarinho branco americano Jason Linder, que trabalhou em 2007 até o início deste mês, como procurador federal especializado em fraudes internacionais no Departamento de Justiça americano.

Atual diretor de investigações globais anticorrupção do escritório Irell & Manella, Linder diz que o governo dos EUA só poderia investigar individualmente os dois brasileiros se eles tivessem cometido crimes em solo americano, ou se tivessem cargos na subsidiária da empresa nos EUA.

Nem Joesley, nem Wesley, entretanto, aparecem como diretores da chamada “JBS USA”, braço americano da empresa. O único Batista na diretoria da JBS USA é Wesley Batista Filho – filho de Wesley, que começou como trainee na empresa em 2010 e hoje é presidente do setor de carne de boi nos EUA.

Assim, como não há provas ou delações de crimes corridos fora do Brasil, e nenhum dos dois Batistas em cargos nos EUA, a Justiça americana não tem poder de investigá-los.

“Os Estados Unidos só podem ter jurisdição se a JBS EUA estiver envolvida em conduta corrupta, ou se um cidadão dos EUA empregado pela JBS ou uma subsidiária estiver envolvido na conduta corrupta, ou ainda se alguém de outro país, como o Brasil, tiver vindo para os EUA e agiu de forma corrupta”, diz o especialista.

Isso explica a pressa para o envio, no início da semana, de um comunicado da JBS americana a seus funcionários nos EUA, ressaltando que atos ilícitos foram cometidos apenas no Brasil – e não em suas sedes no exterior.

A JBS brasileira, por sua vez, também não pode ser investigada pelo Departamento de Justiça americano.

Mas o primeiro grande revés para a JBS nos Estados Unidos aconteceu nesta segunda-feira, quando a agência de classificação de risco Moody’s rebaixou as notas de crédito da empresa no país e anunciou possíveis novas reduções nos próximos dias.

A redução da nota de crédito, entretanto, não deve afetar as possíveis investigações sobre a empresa no país.

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