PRESIDENTE OBAMA ASSINA UMA NOVA ORDEM QUE PODERÁ AMENIZAR OS DANOS DA DEPORTAÇÃO QUE SÃO CAUSADOS ÀS FAMÍLIAS DO IMIGRANTE EM PROCESSO DE DEPORTAÇÃO.
Geralmente, quando o estrangeiro é detido nos Estados Unidos, e é constatado que o mesmo não possui documentos legais de imigração, esta pessoa é considerada um viloador das leis de imigração. Se for constatado que esta pessoa é inadmissível no país; dependendo, a mesma pode ser considerada para a liberdade condicional.
Exceto na remoção acelerada, o estrangeiro deve ser informado das razões da prisão e do direito de ser representado por uma advogada.
O agente de imigração tem o direito de fazer perguntas de qualquer pessoa, desde que o agente de imigração não restringa a liberdade do indivíduo. Ou seja, desde que o indivíduo não estive preso ou detido.
No dia 23 de agosto, 2013, os oficiais de imigração foram aconsellhados a considerar e não interferer, ou interferer menos possível com as conexões familiars entre os pais imigrantes sem documentos e os seus filhos menores, de acordo com uma orderm administrativa do Presidente Obama. Os agentes de imigração devem evitar que as suas activdades não necessariamente interrompa os direitos dos pais estrangeiros ou os direitos dos responsáveis por crianças menores. Uma atenção especial deve ser dada às atividades de aplicação da leis de imigração, que envolve:
1. Pais ou responsáveis legais que são responsáveis por filhos menores;
2. Pais ou responsáveis legais que têem um interesse protegido no tribunal de família ou um processo do bem-estar da criança;
3. Pais ou responsáveis legais, cujos filhos menores estão fisicamente presentes nos Estados Unidos e são cidadãos dos Estados Unidos ou residente permanente.
A ordem recomenda especificamente que aos agentes de imigração verifique assim que possível, se o estrangeiro detido é responsavel pelos filhos menores. A ordem permite a criação de um “ponto para contato” entre os pais imigrantes e dos seu familiars. A ordem também determina que os pais não sejão detidos em lugares distantes dos filhos menores.
A ordem administrativa de sexta-feira poderá ajudar milhares de filhos de imigrantes sem documentados que estão em centros de detenção de adultos, enquanto os pais enfrentão seus processos de deportação.
Advogada de Imigracao Norka M. Schell
Tel. (212) 564-1589
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