O presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, assinou na terça-feira a lei que legaliza a poligamia e permite aos homens se casarem com o número de mulheres que quiserem, sem que suas esposas anteriores possam interferir na decisão.
A nova lei, cuja tramitação parlamentar contou com uma forte oposição de várias associações de mulheres, considera o casamento uma união voluntária entre um homem e uma mulher “seja em união monógama ou polígama”, informou o governo.
A poligamia é uma prática frequente no Quênia, apesar de, até agora, não ser reconhecida como uma união civil válida nos tribunais, já que transgredia a Constituição do país.
A Lei Matrimonial, aprovada no mês passado pelo parlamento queniano, isenta os homens da responsabilidade de consultarem a suas esposas antes de trazer uma nova mulher para a família.
Durante o debate, os parlamentares, em arrasadora maioria frente às deputadas, conseguiram eliminar a cláusula incluída na minuta da norma que permitia às esposas vetarem a escolha do marido.
As deputadas, indignadas, abandonaram a câmara e condenaram uma emenda que consideram “injusta”.
O diretor da comissão parlamentar de Justiça e Assuntos Legais, Samuel Chepkong’a, defendeu que quando uma mulher se casa sob uma norma consuetudinária, deve entender que o casamento está aberto à poligamia.
“Sempre que um homem chegar em casa com uma mulher, se entenderá que será a segunda ou terceira esposa. As mulheres ou esposas com as quais você se casa não precisam saber quando você vai trazer para casa outra mulher. Qualquer mulher que trouxer para casa é sua mulher”, reforçou Chepkong’a.
A deputada Regina Nthambi replicou que a lei prejudicará as mulheres que não podem pagar uma cerimônia religiosa, mas suas críticas e as dos outros parlamentares não foram levadas em conta.
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