Na véspera do Dia de Ação de Graças, Barack Obama, falou sobre inúmeras mudanças significativas nas regras que controlam o programa de saúde ObamaCare, incluindo diminuir o tempo para as inscrições, aumentar a transparência dos planos de seguro e preços e ajudar os clientes a baixar os custos dos planos.
Se aprovadas, estas alterações entram em vigor no período de cobertura para 2016. Mudanças propostas estão detalhadas em um relatório de seis páginas distribuídos pelo HHS, que contém 35 diferentes explicações individuais das sugestões.
Segundo a Constituição, Obama não tem autoridade para fazer essas mudanças na lei de cuidados de saúde ou de qualquer lei. Apenas o Congresso tem esse poder. Mas ele está fazendo isso por decreto executivo, o que gerou grande atrito no Congresso. Em qualquer caso, a ação executiva presidencial sob mudanças anunciadas são:
- Obama vai exigir que grandes empregadores forneçam uma cobertura a mais do que a oferecida pela Affordable Care Act. A medida desqualifica planos já oferecidos por 1.600 empregadores a 3 milhões de trabalhadores.
- As novas regras buscam fundos estaduais de alto risco como a cobertura adequada sob o Affordable Care Act.
- As seguradoras devem dar novo registro e um período de carência de 30 dias durante o qual eles podem continuar a usar o plano médico anterior, embora não na rede de seu novo plano.
- Ele está “pedindo” para as seguradoras pagarem novos benefícios sob a advertência de que se não o fizerem, eles podem ser forçados a fazê-lo.
O presidente da Câmara de Representantes, o republicano John Boehner, entrou com uma ação contra o presidente dos EUA, Barack Obama, por sua decisão de alterar unilateralmente o Affordable Care Act (ACA).
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