A polícia americana se vê abalada pela proibição formal dos controles baseados em aspectos raciais, após ter cometido uma série de erros fatais. A proibição foi prevista em uma reforma apresentada na segunda-feira (8) pelo secretário de Justiça Eric Holder.
Com exceção do controle de fronteiras e de ameaça à segurança nacional, Holder anunciou a proibição de pedir a identificação ou interrogar uma pessoa em função de sua cor, etnia, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual.
Assim, os controles de identidade rotineiros não poderão ser motivados por esses aspectos, a não ser que essas pessoas estejam envolvidas “em um ato criminal, uma rede ou organização criminosa, em uma ameaça para a segurança nacional ou em uma operação autorizada pelos serviços secretos”.
“A reforma é acompanhada de uma melhora na formação, supervisão e responsabilidade das forças de ordem do país, com o objetivo de que atos isolados de discriminação não manchem o trabalho exemplar efetuado diariamente pela polícia”, acrescentou o secretário, segundo um comunicado do Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês).
Sob o comando do primeiro presidente negro na história do país, Holder, também negro, havia prometido atuar após uma série de intervenções policiais recentes que terminaram impunes e que levaram à morte de jovens negros por policiais brancos em Ferguson, Nova Yorque, Cleveland e Phoenix. Para denunciar estas ações, multiplicaram-se as manifestações por todo território americano.
“O controle racial por forças de ordem não é somente ruim, mas profundamente desafortunado e ineficaz, já que desperdiça nossos preciosos recursos e mina a confiança da população”, destacou o secretário.
“Com essa nova etapa, damos um passo significativo para uma polícia eficaz”, acrescentou o secretário, que deixará suas funções em algumas semanas.
Esta reforma, almejada por ele e que ficará como seu legado, “será uma das realizações-chave de seu mandato”, resumiu um porta-voz do Departamento de Justiça.
Defesa dos direitos civis
Na segunda-feira, Holder deveria explicar aos policiais federais e estatais, por teleconferência, quais são seus novos critérios, após uma revisão dos princípios estabelecidos em 2003.
No entanto, os novos termos não serão aplicados ao controle de fronteiras, com a verificação de identidade e bagagens nos aeroportos, que é realizado pelo Departamento de Segurança Interior.
Holder, que pretende deixar um legado no que diz respeito à luta contra a discriminação, acrescentou que este novo dispositivo reforçará “de maneira significativa a defesa dos direitos civis” dos americanos para além das exigências da Constituição, e afirmou que isso será fruto de cinco anos de reflexão e trabalho.
A multiplicação destas intervenções a cidadãos suspeitos que acabaram mortos nos últimos meses nos Estados Unidos levou à abertura de investigações sobre os critérios em que se baseiam estas práticas.
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