Projeto de Lei prevê aplicação de multa atrelada ao CPF de quem for flagrado urinando nas vias ou nos endereços públicos; dinheiro arrecadado, de acordo com o projeto, seria direcionado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana.
Mesmo que ainda falte um mês para a data oficial do carnaval de 2017, os bloquinhos já estão começando a sair pelas ruas da capital paulista. Os foliões agradecem pela festa prolongada, mas os moradores dos bairros onde essas folias acontecem já se preparam para o que fica após a brincadeira: muito lixo e cheiro de urina nas ruas.
Para amenizar os danos causados pelo “excesso de líquido ingerido” no carnaval, o vereador Caio Miranda (PDB) protocolou, na manhã desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 24/2017, que prevê aplicação de multa a quem for flagrado urinando nas ruas ou em endereços públicos.
De acordo com o Projeto de Lei, a multa para quem for flagrado urinando em local indevido será de R$ 500. Caso o projeto seja aprovado, a fiscalização das subprefeituras contará com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para aplicar a multa aos foliões.
“A ideia é dar ao poder público, e aos moradores das regiões que recebem as festividades, um dispositivo concreto de fiscalização que ajude a criar um hábito mais consciente do público durante os grandes eventos”, afirma o vereador. As multas serão atreladas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) das pessoas. Em caso de não pagamento da mesma, o cidadão notificado poderá ter seu nome inserido no cadastro de inadimplentes do Serasa. Ainda segundo o projeto, dinheiro que for arrecadado com as multas será direcionado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana.
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