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Os brasileiros são maioria entre os alunos estrangeiros em Portugal. Só no último ano letivo, segundo a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência do país, entraram 12.245 brasileiros de 42.500 estudantes, 12% a mais que no período anterior e o dobro do início da década.
O crescimento fez o governo português regulamentar as condições de acesso e de participação dos estrangeiros no ensino com o decreto-lei 36, o Estatuto do Estudante Internacional, em 2014. No conjunto de medidas também aproveitou para autorizar as universidades a cobrarem valores diferentes de cidadão de países que não fazem parte da União Europeia.
Coimbra, onde estudam cerca de 2.000 brasileiros, é a universidade de Portugal mais cara para estudantes internacionais. Um mestrado que custa € 1.106 euros por ano para europeus, salta para € 7.000. Em Lisboa e no Porto, há cursos na faixa de € 3.000 para estrangeiros.
“Não existe motivo que justifica essa diferença absurda. Ou é para arrecadar mais dinheiro ou querem evitar a quantidade de alunos brasileiros na universidade”, diz Caio Santos, 27, que faz mestrado de Direito Penal.
A forma de pagamento também é mais pesada. No caso dos estudantes europeus, o valor anual, chamado de propina, é pago em 10 parcelas, ao final de cada mês de aula. Estrangeiros precisam dar 30% já na matrícula.
Os estudantes brasileiros acusam as universidades portuguesas de descumprirem o Tratado da Amizade, assinado entre Brasil e Portugal em 2000 e que confere igualdade de direitos aos cidadãos dos dois países. Para obter o Estatuto de Igualdade, é preciso residir no país e fazer um pedido às autoridades.
Desde 2015, a Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (Apeb) contesta a cobrança diferenciada com base no tratado. Para Luciana Carmo, presidente da Apeb, o descumprimento do acordo por parte de uma instituição com o título de maior universidade brasileira fora do Brasil é um desrespeito com a história e com esses laços.
“O que queremos é que a universidade siga a lei. Em resposta a um pedido da Apeb, a própria Direção Geral de Ensino Superior de Portugal clarificou que o Estatuto de Igualdade é sim um documento válido para fins de redução da propina”, diz.
O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, nega que o tratado seja desrespeitado porque “os brasileiros residentes em Portugal podem fazer os mesmos exames nacionais de acesso ao ensino superior que os portugueses e, se aprovados, pagam as mesmas taxas acadêmicas que os portugueses”.
“Acontece que há um outro canal de acesso, com vagas próprias, para estudantes internacionais. Permite a esses estudantes concorrerem com o exame nacional; no caso do Brasil, o Enem. Os que entrem por esse canal, seja qual for a sua nacionalidade, têm de pagar taxas acadêmicas mais elevadas, para cobrir integralmente os custos dos seus estudos”, diz.
O decreto-lei 36/2014, no artigo 3º, estabelece que “os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do disposto no presente diploma mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos”.
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