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Portugal: Vaga de emprego proíbe candidaturas de brasileiros

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Uma vaga de emprego para advogados causou polêmica entre os luso-brasileiros que exercem a profissão em Portugal.

A razão está na proibição expressa de candidaturas de cidadãos brasileiros, informa o site português Direito Comparado.

Apresentada por um escritório de advocacia do Algarve, a oferta traz, dentre outros requisitos, que o candidato tenha o domínio do inglês e avisa que o concorrente passará por um rigoroso processo seletivo, como a realização de testes escritos.

Contraditoriamente, ao impor como critério de exclusão a nacionalidade, impedindo a candidatura de detentores de dupla cidadania luso-brasileira, o anúncio recebeu duras críticas de advogados portugueses e brasileiros nas redes sociais. Os profissionais apontam para uma possível incompatibilidade com a lei laboral portuguesa.

Um tradicional acordo de reciprocidade entre Portugal e Brasil estabelece, entre as ordens profissionais de advogados, a possibilidade de inscrição e exercício da profissão em ambos os países.


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