A Comarca de Los Angeles concordou na terça-feira em pagar US $ 14 milhões para resolver um processo que acusa o Departamento do Xerife de deter indevidamente milhares de pessoas na prisão além de suas datas de soltura a pedido das autoridades de imigração.
O Conselho de Supervisores votou por unanimidade para resolver uma ação coletiva que foi movida em 2012, embora o acordo ainda não tenha sido aprovado por um juiz.
A denúncia alegou que, entre 2010 e 2014, o Departamento do Xerife do condado manteve indivíduos na prisão por dias, semanas e até meses após a data de sua soltura, e se recusou a permitir que pagassem fiança, apenas em pedidos de Detenção de imigração pelo Immigration and Customs Enforcement Service (ICE).
Em 2018, um juiz federal julgou que a prática violava os direitos dos detidos.
Mais de 18.500 pessoas poderiam se qualificar para uma parte do acordo, disseram os advogados dos queixosos ao Los Angeles Times.
“Isso deve enviar uma mensagem muito forte para as agências de aplicação da lei em todo o país que continuam a cumprir cegamente as solicitações do ICE que são patentemente ilegais”, disse Jennie Pasquarella, advogada da American Civil Liberties Union.
O Departamento do Xerife do condado concordou em parar de cumprir os pedidos de detenção do ICE em 2014. “Eu tirei o ICE das prisões e proibi todas as transferências de presidiários para a custódia do ICE”, disse o xerife Alex Villanueva na terça-feira.
Em agosto, Villanueva proibiu permanentemente a transferência de presidiários das prisões do condado para o ICE, a menos que a agência tivesse uma ordem judicial.
Comments