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Novas regras para pedidos de asilo são impostas pelo governo

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O governo do presidente Donald Trump finalizou nova regras que estabelece mais limite para imigrantes que procuram asilo nos Estados Unidos. Esta “última regra”, que pode entrar em vigor em meados de janeiro, altera os critérios que os requerentes de asilo devem cumprir para serem elegíveis, especialmente aqueles que procuram asilo na fronteira sul.

Por exemplo, pessoas que cruzaram outro país antes de chegar aos EUA podem enfrentar mais obstáculos em seus processos. Embora uma versão dessa medida já se aplique aos que passaram pelo México vindos de outras partes da América Latina, ampliam o número de indivíduos de outras nações que se enquadrariam nessa categoria.

As novas diretrizes também dão aos juízes de imigração e oficiais de processamento de aplicativos mais margem de manobra para rejeitar vários tipos de pedidos de asilo, incluindo aqueles que afirmam ser vítimas de violência doméstica ou de gangues. Também aconselha que considerem negativas as solicitações de pessoas que chegaram ilegalmente ao país ou utilizaram documentos fraudulentos. Aaron Reichlin Melnick, do Conselho de Imigração Americano, disse que essas medidas “colocam o asilo fora do alcance de todos, exceto de uns poucos afortunados”.

Espera-se que essas novas medidas sejam contestadas em juízo. Da mesma forma, o futuro presidente eleito Joe Biden prometeu reverter muitas das políticas de imigração estabelecidas pelo atual governo quando assumir o cargo em 20 de janeiro.   Desde que chegou à Casa Branca em janeiro de 2017, Trump tem conduzido consistentemente uma política que restringe a imigração, afasta requerentes de asilo e torna a obtenção de residência legal e aquisição de cidadania dos EUA mais difícil e cara.

De acordo com o Conselho Americano de Imigração, o governo Trump modificou cerca de 400 regulamentos nos sistemas de imigração e asilo que representarão um desafio para o governo Biden, que prometeu ações urgentes contra a imigração. Desde 2019, o governo Trump rejeitou dezenas de milhares de pessoas que chegaram à fronteira sul, se apresentaram às autoridades e solicitaram asilo, mandando-as de volta ao México e à América Central para aguardar a audiência de imigração que prevê. Lei americana.

Entre outras medidas, o governo Trump tentou acabar com o programa Ação Adiada para Chegadas na Infância – DACA e também ordenou a extinção do status de proteção temporária, ou TPS, para cidadãos de vários países que escaparam de conflitos armados ou desastres naturais. Todas essas medidas foram questionadas em juízo e foram suspensas ou refutadas por juízes federais. O Supremo Tribunal agora tem uma decisão final sobre o programa DACA diante de si.


Agenda Cultural: 18 December, 2020

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