ICE implantará novas diretrizes temporárias para suas operações de fiscalização e remoção

O Serviço de Fiscalização da Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) começou a implementar um guia operacional provisório que regerá temporariamente suas operações civis de fiscalização e remoção de imigrantes, informou em um comunicado à imprensa. O guia permanecerá em vigor até que o secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas, emita novas diretrizes, afirmou.

Espera-se que Mayorkas emita novas diretrizes de aplicação em menos de 90 dias, após consultar a equipe da agência e partes externas interessadas. A orientação provisória do ICE enfocará os recursos de aplicação e remoção de imigração civil da agência em ameaças à segurança nacional, segurança de fronteira e segurança pública, acrescentou.

O guia define quais casos presumivelmente apresentam tais ameaças e não requerem aprovação prévia. Também estabelece um processo de pré-aprovação para qualquer ação civil de imigração que não atenda aos critérios presumidos. Além disso, estabelece requisitos de relatórios semanais para garantir a coordenação e consistência e para informar o desenvolvimento das diretrizes de aplicação final do secretário.

A orientação operacional emitida define quais casos presumivelmente representam ameaças à segurança nacional, segurança de fronteira e segurança pública, e quais casos não carregam tais presunções e, portanto, requerem aprovação prévia antes de prosseguir. Foi explicado que as pessoas representam uma ameaça se estiverem envolvidas ou forem suspeitas de terrorismo ou espionagem, ou se sua prisão for necessária para proteger a segurança nacional.

Foi ainda relatado que os indivíduos são considerados prioritários para a fiscalização da segurança nas fronteiras se forem detidos durante a tentativa de entrada ilegal nos Estados Unidos em ou após 1º de novembro de 2020, ou se não estiverem fisicamente presentes no país antes dessa data.

E, presume-se que os indivíduos representam uma ameaça à segurança pública se, por exemplo, eles foram condenados por um crime agravado ou participaram de determinada atividade como parte de uma gangue criminosa ou organização criminosa transnacional e houver motivos para acreditar que atualmente representam uma ameaça.

De acordo com o guia, ao avaliar se uma pessoa representa uma ameaça à segurança pública, os oficiais e agentes devem considerar a extensão, gravidade e oportunidade de qualquer atividade criminosa, bem como fatores atenuantes, incluindo, mas não se limitando a, circunstâncias pessoais e familiares, critérios de saúde e cuidados médicos, laços comunitários e evidências de reabilitação. A priorização do ICE de pessoas com condenações por crimes agravados é consistente com a intenção do Congresso de criar essa categoria distinta de crimes, de acordo com o comunicado.

Na ausência de circunstâncias convincentes, o pessoal de campo do ICE precisará obter aprovação prévia de sua cadeia de comando antes de prosseguir com os casos que não atendam aos critérios presumidos, disse. A orientação operacional provisória de quinta-feira exige que a equipe do ICE analise os casos individualmente, de acordo com a lei, e incentiva a coordenação entre a equipe de campo e a liderança da agência. “A emissão da orientação provisória é um passo no esforço da agência para usar seus recursos limitados para fazer cumprir as leis de imigração do país de forma mais justa e com maior impacto”, conclui o comunicado.