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Imigração: ACLU aciona o USCIS na Justiça por discrepância na aprovação de asilo

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A American Civil Liberties Union em Maine (ACLU) na sexta-feira entrou com uma ação contra os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Maine, alegando que o USCIS não forneceu informações detalhadas sobre um número incomum de negações de casos de asilo para certos países africanos no escritório de asilo de Boston.

O processo de 17 de dezembro alegou que o USCIS falhou em responder adequadamente a um pedido de Freedom of Information Act (FOIA) apresentado em 2020, que buscava mais informações sobre as políticas e procedimentos que regem os pedidos de asilo nos escritórios de asilo de Boston e Newark. O pedido sustentava ainda que relatórios de advogados de asilo começaram a surgir em 2019 de que o Escritório de Asilo de Boston tinha uma baixa taxa de aprovações de asilo para indivíduos de Angola, Burundi, República Democrática do Congo e Ruanda.

Civil Rights Advocates Sue Trump Administration Over Medical Deferred  Action | WBUR News

Enquanto o USCIS respondeu ao arquivamento FOIA de 2020, a ACLU entrou com o processo em 17 de dezembro devido a atrasos e falha em conduzir uma “busca devidamente diligente” de seus registros de negação. Além disso, a ACLU argumenta que tais registros devem ser tornados públicos online, mesmo sem uma solicitação FOIA. Sem que tais registros sejam tornados públicos, a ACLU argumenta que pode haver um “risco de contornar a aplicação da lei” ou de outra forma a aplicação indevida da lei de asilo.

Os registros que foram fornecidos até agora ainda têm informações cruciais editadas, enquanto o USCIS se recusou a procurar registros adicionais sob a teoria de que fazer isso é oneroso. Com a ação de 17 de dezembro, a ACLU está solicitando uma sentença sumária ao Tribunal para obrigar o USCIS a cumprir integralmente seu pedido FOIA anterior.

O objetivo estatutário da lei de asilo dos Estados Unidos é fornecer residência a indivíduos que fogem de perseguição em seus países de origem e que têm medo de retornar. No entanto, surgiram críticas de que os requerentes de asilo legítimos tiveram seus pedidos negados. A administração Trump reduziu o limite anual de refugiados para os níveis mais baixos desde que o programa de asilo dos EUA foi implementado em 1980.


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