Brasileiros que vivem em Portugal reclamam de dificuldade de conseguir regularizar sua situação no país, mesmo cumprindo as regras de permanência. A demora nos processos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo para obter a autorização de residência, segundo eles, tem causado problemas para conseguir emprego, abrir conta no banco e até viajar.
Os relatos de problemas aumentaram desde que houve a migração do extinto Serviço de Emigração e Fronteiras (SEF) para a AIMA, que passou a funcionar em outubro de 2023. A agência migratória estima que herdou cerca de 400 mil processos pendentes.
Diante da quantidade de processos acumulados, o governo tem prorrogado as validades das autorizações de residência e dos vistos vencidos. A renovação, porém, não tem garantido o acesso a serviços públicos e privados dos imigrantes nessas condições porque alguns órgãos e empresas desconhecem a medida.
A questão de manifestação de interesse para permanência foi extinta pelo governo português em 4 de junho, gerando ainda mais dúvidas aos imigrantes. Apenas os que solicitaram o processo até a data da extinção terão a possibilidade de se regularizar por essa via. A análise tem demorado em média dois anos.
O prazo legal de permanência é de 90 dias. Mas tem sido comum os imigrantes esperarem cerca de seis meses pelo cartão de residência. Enquanto aguardam, não podem deixar o país.
Em nota, a embaixada brasileira em Lisboa afirmou que tem reforçado junto ao governo português a importância da comunidade brasileira para a economia e o desenvolvimento de Portugal, assim como a necessidade da agilidade no tratamento dos pedidos de regularização migratória. Os brasileiros representam um terço dos 1,04 milhão de estrangeiros residentes em Portugal.
A representação diplomática destacou ainda que o país europeu reconhece a gravidade do problema e tem dialogado com o governo brasileiro.
O presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, afirmou em 25 de junho à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República que a agência deve “resolver as pendências até junho de 2025”.
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