O vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, disse que o presidente Donald Trump está procurando maneiras de expandir seu poder legal de deportar imigrantes que estão ilegalmente nos Estados Unidos.
Para conseguir isso, ele diz que o governo está “considerando ativamente” suspender o habeas corpus, o direito constitucional dos indivíduos de contestar legalmente sua detenção pelo governo.
Tal medida teria como alvo os migrantes como parte de uma série de ações do presidente republicano na fronteira EUA-México.
“A Constituição é clara, e essa, claro, é a lei suprema do país, (e indica) que o privilégio do habeas corpus pode ser suspenso em caso de invasão”, disse Miller a repórteres do lado de fora da Casa Branca na sexta-feira.
“Então eu diria que é uma opção que estamos considerando ativamente”, disse Miller. “Olha, muito depende se os tribunais fazem a coisa certa ou não.”
Os tribunais federais usam um mandado de habeas corpus para levar um prisioneiro perante um juiz neutro para determinar se a prisão é legal ou não.
O habeas corpus foi incluído na Constituição dos Estados Unidos como uma importação do direito consuetudinário inglês. O Parlamento promulgou a Lei de Habeas Corpus de 1679, cujo objetivo era garantir que o rei libertasse os prisioneiros quando a lei não justificasse seu confinamento.
A Cláusula de Suspensão da Constituição, que é a segunda cláusula da Seção 9 do Artigo I, prevê que “O privilégio do habeas corpus não será suspenso, exceto em casos de rebelião ou invasão, quando a segurança pública o exigir”.
Os Estados Unidos suspenderam o habeas corpus em quatro ocasiões distintas ao longo de sua história. Normalmente, tais situações exigiam autorização do Congresso, algo que seria quase impossível hoje, mesmo a pedido de Trump, dadas às margens estreitas da maioria republicana na Câmara e no Senado.
Até agora, os juízes federais têm se mostrado céticos em relação aos esforços anteriores do governo Trump de usar poderes extraordinários para facilitar deportações, o que pode tornar a suspensão do habeas corpus ainda mais difícil.
Trump argumentou em março que os Estados Unidos estavam enfrentando uma “invasão” de gangues venezuelanas e invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, uma autoridade de guerra que ele tentou usar para acelerar deportações em massa.
Sua administração agiu rapidamente para deportar suspeitos de integrar a gangue Tren de Aragua para uma prisão notória em El Salvador, desencadeando uma série de batalhas judiciais.
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