Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, negociam com as centrais sindicais mudanças nas restrições impostas pelo governo para o pagamento dos benefícios trabalhistas e previdenciários. A avaliação nas duas pastas, segundo fontes, é de que o governo terá de ceder e fazer ajustes para aprovar as duas medidas provisórias (MPs) no Congresso.
Os textos foram enviados no fim de 2014 e precisam ser votados até 1º de junho. O Ministério da Fazenda já contava com ajustes nas negociações no Legislativo, mas considera fundamental manter os objetivos centrais das reformas no acesso aos benefícios. As medidas fazem parte do ajuste fiscal para a retomada da confiança e dos investimentos. O governo divulgou que a economia chegaria a R$ 18 bilhões.
As centrais mandaram recados à equipe econômica de que não vão aceitar pagar toda a conta do aperto fiscal. Foi marcada para esta quarta-feira uma manifestação das seis maiores centrais sindicais do país para cobrar a revogação das MPs. Uma das exigências do movimento sindical é a regulamentação do artigo da Constituição que permite multar empresas com alto índice de rotatividade.
A restrição de benefícios é controversa dentro do próprio governo federal e já levou Rossetto a se posicionar publicamente após o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chamar, em entrevista ao jornal Financial Times, o modelo do seguro- desemprego de “ultrapassado”.
Levy divulgou nota para esclarecer a sua posição, mas as declarações repercutiram mal no Palácio do Planalto, no PT e nos movimentos sociais. Em nota, Rossetto disse que o seguro- desemprego é “cláusula pétrea”.
SEGURO-DESEMPREGO
Será elevado de seis para 18 meses o período de trabalho exigido para a pessoa requerer o benefício na primeira vez. Na segunda, serão 12 meses. Na terceira solicitação, continuará sendo seis meses.
PENSÃO POR MORTE
Haverá nova regra de cálculo do valor: de 100% do salário benefício hoje para 50% + 10% por dependente até 100%.
Perderá o benefício quem for condenado por matar o segurado, para evitar que se pratique o crime com intuito de herdar o pagamento.
Vai ser instituído um prazo de carência de 24 meses de contribuição para direito à pensão. Hoje, não há.
Será estabelecido prazo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para o cônjuge ter acesso ao benefício. Atualmente, não há.
Acaba o benefício vitalício para cônjuge jovem. Só quem tem até 35 anos de expectativa de sobrevida ( hoje, pessoas com 44 anos ou mais) poderá receber até o fim da vida. Até esse limite depende da idade.
Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão.
Pessoas com 21 anos ou menos, vão receber por apenas três anos esse benefício.
ABONO SALARIAL
Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano. Agora, será por seis meses.
Além disso, o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como acontece com o décimo terceiro.
O benefício total equivale a um salário mínimo e destinado a trabalhadores que recebem até dois mínimos por mês.
AUXÍLIO-DOENÇA
Haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. O governo também estabeleceu convênios para empresas que têm serviços médicos sob supervisão do INSS possam fazer a perícia.
SEGURO-DEFESO
No seguro-desemprego para pescador artesanal (seguro-defeso), o benefício será de um salário mínimo para pescadores exclusivos.
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