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Acaba Título 42 e entre em ação Título 8, política para os migrantes que chegam aos EUA pela fronteira

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Uma das principais novidades desta semana será o fim do chamado Título 42, a política de imigração e saúde utilizada desde o início da pandemia de COVID-19 para deportar imigrantes que cruzam as fronteiras sul e norte do país.

A medida terminou na segunda-feira, 23 de maio, e agora os agentes de imigração e fronteira operarão apenas sob os parâmetros do Título 8, a regra que era aplicada antes da entrada em funcionamento do Título 42 em março de 2020.

O futuro do controverso Título 42 está nas mãos do juiz distrital dos EUA, Robert Summerhays, que definirá se o governo poderá suspender em breve as restrições relacionadas à pandemia que afetaram os imigrantes em busca de asilo.

Desde a pandemia, as autoridades da Patrulha de Fronteira aplicaram os dois padrões de forma consistente.

De fato, o número de apreensões feitas ao abrigo do Título 8 no ano fiscal de 2020 foi superior ao número de remoções feitas ao abrigo do Título 42. Note-se que este último entrou em vigor em meados deste ano fiscal.

Em 2020, houve 203.608 apreensões no Título 8 e 197.043 no Título 42.

O número mudou substancialmente no ano fiscal de 2021, quando houve 618.896 apreensões no Título 8 e 1.040.220 no Título 42.

Nestr ano fiscal de 2022, houve 375.819 apreensões no Título 8 e 426.819 expulsões no Título 42.

O Título 42 foi invocado pelo governo Trump para expulsar do país migrantes que tentavam entrar ilegalmente no país através da fronteira sob a premissa de que o país estava em meio a uma crise de saúde devido à pandemia de COVID-19.

As pessoas detidas na fronteira foram devolvidas ao México na maioria dos casos ou enviadas para seus países de origem.

Na época, o governo Biden excluía da aplicação dessa medida os menores que entravam no país desacompanhados.

No Título 8, os imigrantes serão entrevistados por agentes de fronteira, que devem determinar se há uma razão real para temer permanecer em seu país. Se determinarem que não existe, haverá remoção imediata.

Se os agentes considerarem que existe uma razão credível para o receio, os imigrantes terão de ser encaminhados para uma audiência formal perante um juiz de imigração, o que implica que serão admitidos no país enquanto se cumpre todo o protocolo e serão ser autorizados a usufruir de certos benefícios temporários.

Os oficiais de imigração ainda poderão recorrer à política “Permanecer no México”, que ainda permite enviar requerentes para o México enquanto o caso de asilo é decidido.

Tudo isto tem levado vários setores a considerar o inconveniente da eliminação do Título 42, uma vez que se considera que os encontros de agentes de fronteira com imigrantes na fronteira podem chegar a 18.000 por dia, mais do dobro dos que ocorrem atualmente.

Esse aumento no número de travessias irregulares pode fazer com que o sistema fique sobrecarregado pelo volume de imigrantes que chegam ao país.

O governo do presidente Biden defendeu e disponibilizou um orçamento maior para a Patrulha de Fronteira que inclui a contratação de cerca de 600 agentes e o aumento da capacidade dos centros de detenção.

O governo disse que o Título 8 estabelece penas maiores para os imigrantes que repetem seu desejo de entrar no país.

 


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